Como a HoldBrasil pode apoiar a empresa na adequação à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709), ou comumente chamada de LGPD, está em vigor desde 2020 e aplica as sanções previstas desde agosto de 2021, por meio da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A implementação da LGPD, dentro das empresas continua levantando inseguranças quanto à correta aplicação das normas estabelecidas, pois envolve toda mudança de cultura que afeta processos, contratos e políticas já existentes e regidas por Leis anteriores.

A complexidade das ações dentro de cada negócio é variável e depende do volume de dados tratados e do porte da empresa. 

Na prática, a LGPD regulamenta como as empresas que atuam no Brasil devem agir em relação ao tratamento de dados, que envolve coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte dos dados pessoais e/ou sensíveis, como exemplo clientes, usuários, fornecedores e empregados, e tem como objetivo proteger o cidadão, dando a ele maior controle sobre as suas informações.

É aplicável a todas as empresas do território nacional, de todos os segmentos, públicas ou privadas, quer seja feito o tratamento dos dados por meio físico ou digital, e deve ser baseada na premissa de boa-fé e transparência. 

A organização se torna responsável pela segurança, contra a exposição e vazamentos dos dados e pela utilização dentro das normas previstas na Lei, que estabelece a necessidade da correta adequação a base legal.

Para a Lei, os dados pessoais e ou sensíveis que devem ser protegidos são toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal, exemplos: RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros. Já os dados sensíveis são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

A coleta de dados ocorre de diferentes formas e para diferentes objetivos dentro das empresas. Pode ser no registro de funcionários e fornecedores, em análises de comportamento digital, no envio de brindes ou promoções e para vendas entre outros, e cabe a mesma responsabilidade se tais ações forem realizadas por empresas terceirizadas. 

Para empresas que não se adequarem, às multas previstas pela LGPD variam de 2% do faturamento líquido da empresa ao limite de R$50.000.000,00 por infração, entre outras penalidades e sanções, mas não se deve falar exclusivamente em multas, pois para as organizações os ativos passivos, como a reputação , são considerados o grande patrimônio de uma empresa, e a não conformidade com a Lei com pode levar a quebra de reputação perante o mercado

A fintech HoldBrasil possui um núcleo de consultoria empresarial que integra especialistas no assunto LGPD. Esses profissionais identificam os pontos necessários à adequação e elaboram planos de ação que orientará a empresa na sua implementação, também executando total ou parcialmente as ações.

As etapas incluem todo o processo, do início ao fim: diagnóstico e planejamento, execução das ações, governança, avaliação e melhorias. E são compostas por atividades à distância e presenciais (entrevistas, produção de documentação, reuniões e vistorias).

A HoldBrasil oferece o apoio e o suporte necessários para que empresas estejam dentro das determinações da Lei. Será que o seu negócio está realmente seguro? Entre em contato com um de nossos especialistas e garanta a sua proteção.