Vantagens e desvantagens da cobrança judicial

A cobrança judicial, também conhecida como execução judicial ou processo de execução, é um procedimento legal utilizado para a cobrança de dívidas inadimplentes. Ou seja, se trata de uma ação movida na Justiça, com a finalidade de obter o pagamento de uma dívida através dessa via.  

Esse tipo de cobrança envolve um credor, que é a parte que deseja receber a dívida, e o devedor, que é quem deve efetuar o pagamento. E a dívida, para poder ser levada à justiça precisa ser comprovada, por um contrato ou nota promissória, por exemplo. 

O objetivo da ação legal é forçar o devedor a pagar a dívida através de medidas judiciais coercitivas, como a penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. 

Desta forma, a principal diferença entre este tipo de dívida e a que chamamos de “extrajudicial” está no âmbito em que a cobrança é realizada. Se ocorre fora da justiça, sem a intervenção do Poder Judiciário, de forma amigável e diretamente entre credor e devedor, é uma cobrança extrajudicial. 

Em geral, a cobrança amigável é a recomendada por especialistas, uma vez que geram menos custos e apresentam resoluções mais rápidas. Porém, não é uma regra e existem algumas situações em que a melhor solução é recorrer à cobrança judicial.  

Por exemplo, quando a cobrança extrajudicial não obteve sucesso, com o devedor não respondendo às tentativas de negociação, ou mesmo não cumprindo os acordos realizados nesta etapa, a via judicial se torna necessária.   

Outro fator que indica a necessidade da cobrança judicial é quando o devedor questiona a validade do crédito, pois isso já impede negociações extrajudiciais, uma vez que ele não reconhece a dívida.    

Também é importante observar o tempo da dívida, pois alguns créditos têm um prazo legal para serem cobrados judicialmente e caso esse prazo esteja se aproximando, a ação legal pode ser a última chance de receber o valor devido. Outro aspecto que pode envolver urgência é quando há risco de insolvência do devedor.   

E é sempre importante analisar se o valor da dívida justifica os custos legais envolvidos antes de qualquer decisão, além de conhecer as principais desvantagens e vantagens da cobrança legal:

Desvantagens

1. Custos elevados: o processo judicial envolve diversas taxas e honorários advocatícios, que podem ser onerosos para o credor. Esses custos podem acabar reduzindo o valor final recuperado.
2.  Morosidade do processo: os trâmites judiciais podem levar meses ou anos para serem concluídos. Isso significa que o credor terá que aguardar muito tempo para receber o crédito.
3.  Risco de insucesso: não há garantia de que o credor obterá sucesso na cobrança judicial. O devedor pode se declarar insolvente ou possuir poucos bens penhoráveis.
4.  Desgaste da imagem da empresa: para empresas credoras, a necessidade de recorrer à justiça pode afetar negativamente sua reputação no mercado. Isso pode gerar dificuldades em futuras negociações com clientes e fornecedores.
5. Dificuldade de negociação: uma vez iniciada a cobrança judicial, fica mais difícil para o credor e devedor chegarem a um acordo amigável. As partes tendem a se enrijecer em suas posições.
6.  Sobrecarga do judiciário: o grande volume de ações judiciais de cobrança contribui para a sobrecarga do sistema judiciário. Isso pode resultar em demoras ainda maiores na tramitação dos processos.

Vantagens

1. Maior garantia de recebimento: a cobrança judicial envolve procedimentos legais que aumentam as chances de o credor receber o valor devido. Com a intervenção da Justiça, o devedor fica sujeito a medidas judiciais coercitivas, como a penhora de bens.  
2. Formalização do processo: a cobrança judicial é um processo formal, com etapas e prazos legalmente estabelecidos. Isso confere maior segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor.  
3. Suspensão de outras cobranças: durante o processo judicial, ficam suspensas outras ações e execuções contra o devedor. Isso evita que o devedor seja alvo de múltiplas cobranças simultâneas, o favorecendo e tornando importante, caso seja a decisão da empresa, ser a primeira a levar a cobrança ao judiciário.  
4. Proteção legal: o credor é amparado pela legislação e pelo Poder Judiciário durante todo o processo de cobrança. Isso reduz os riscos de ele ser prejudicado por ações do devedor.  
5. Recuperação de créditos vencidos: apesar das desvantagens indicadas, em muitos casos a cobrança judicial é a forma mais eficaz de recuperar créditos que já se encontram vencidos.  

Independentemente das vantagens e desvantagens, a cobrança legal oferece maior segurança jurídica para credores e devedores quando não há acordo sobre a cobrança da dívida de forma amigável. E obviamente ela acaba favorecendo o ente que tem os argumentos legais mais favoráveis, desde que o valor da dívida compense as perdas financeiras inevitáveis do processo.  

De qualquer forma, como já dissemos, para resoluções mais rápidas e menos desgastantes e onerosas, antes de chegar à cobrança judicial, o devedor pode propor alguns tipos de acordos e negociações para tentar receber a dívida de forma amigável.   

Oferecer o parcelamento do débito em parcelas menores e mais acessíveis, negociar um desconto no valor total da dívida ou um prazo maior para pagamento, são exemplos que podem facilitar a quitação. Outro recurso pode ser propor a entrega de bens em substituição ao pagamento da dívida, com comum acordo entre credor e devedor.   

De qualquer forma, é importante também para a negociação extrajudicial, que os termos do acordo sejam formalizados, com garantias e prazos, para ser relevante para um processo legal caso seja necessário.   

Para concluir, veja esta lista de critérios que você pode usar como base para decidir se a cobrança judicial é a melhor opção para a dívida com o seu cliente:  

• O valor que receberei faz sentido frente aos custos do processo? 
• A dívida está perto do prazo limite legal para uma ação? 
• Ainda existe alguma possibilidade de negociação extrajudicial? 
• Meu devedor tem capacidade ou disposição para quitar a dívida? 
• Meu devedor tem bens penhoráveis que possam ser indicados pelo tribunal?  
• Quanto vale este cliente devedor para o meu negócio?  
• Vale a pena desgastar essa relação?  
• Quais minhas chances de sucesso no processo? 
• Quem me apoiará na ação legal tem experiência?

A HoldBrasil, especializada no setor B2B, oferece diversos serviços de apoio aos seus clientes na recuperação de crédito por meio da cobrança judicial. A fintech, por exemplo, sempre realiza uma análise prévia e detalhada de viabilidade da dívida e da situação do devedor para avaliar as condições da cobrança judicial, ajudando o seu cliente a tomar a decisão mais acertada sobre o melhor caminho a seguir.   

Também conta com uma equipe própria de advogados especializados em cobranças judiciais, que auxiliam na elaboração da petição inicial, acompanham os trâmites processuais e defendem os interesses do cliente acima de tudo.   

Todo o acompanhamento do processo é constante e transparente, permitindo que o cliente acompanhe de perto a evolução da cobrança, e mesmo após o início da ação, a HoldBrasil busca negociar acordos de pagamento com o devedor para encontrar uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.   

Se você precisar de uma cobrança judicial de dívida, ela oferece um atendimento personalizado para que o cliente receba o apoio necessário para obter o melhor resultado possível.   

Saiba mais aqui!